Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma fotu.ao, concorda com os presentes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma das condições aqui previstas, não deverá utilizar a plataforma.

A fotu.ao é uma plataforma angolana de fotografia desportiva que permite a fotógrafos publicarem os seus trabalhos e a compradores adquirirem fotografias de eventos desportivos em Angola.

2. Contas de Utilizador

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, poderá ser necessário criar uma conta. É da sua responsabilidade manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Ao criar uma conta, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas. A fotu.ao reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos.

3. Fotógrafos — Publicação de Conteúdo

Os fotógrafos que publicam conteúdo na plataforma garantem que:

• São os autores ou detêm os direitos sobre as fotografias publicadas;
• As fotografias não violam direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem de pessoas fotografadas;
• O conteúdo publicado não é ilegal, difamatório, ofensivo ou contrário à ordem pública angolana;
• Têm as autorizações necessárias para fotografar nos locais dos eventos.

Ao publicar fotografias, o fotógrafo concede à fotu.ao uma licença não exclusiva para exibir as imagens com marca d'água na plataforma com o único propósito de facilitar a sua venda.

Os fotógrafos são responsáveis pela definição do preço das suas fotografias e recebem o valor acordado directamente, após dedução da comissão da plataforma, que corresponde a 20% do valor de cada venda (o fotógrafo recebe 80%).

4. Compradores — Aquisição de Fotografias

Ao adquirir uma fotografia na fotu.ao, o comprador obtém uma licença de uso pessoal não exclusiva para a fotografia adquirida. Esta licença não confere direitos de:

• Revenda ou cedência a terceiros;
• Uso comercial sem autorização expressa do fotógrafo;
• Reprodução em quantidade ou para fins publicitários.

Os pagamentos são processados via Multicaixa Express. Após a confirmação do pagamento, o comprador recebe acesso ao ficheiro original sem marca d'água através de um link de download seguro e temporário.

5. Reconhecimento Facial

A plataforma disponibiliza uma funcionalidade opcional de reconhecimento facial que permite aos utilizadores encontrar fotografias em que aparecem através da submissão de uma selfie.

Ao utilizar esta funcionalidade, o utilizador:

• Consente expressamente no tratamento da sua imagem biométrica para este fim;
• Reconhece que a selfie é processada em tempo real e não é armazenada nos nossos servidores;
• Pode não utilizar esta funcionalidade e navegar no álbum manualmente.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre as fotografias pertencem aos respectivos fotógrafos. A marca fotu.ao, o logótipo, o design da plataforma e o código são propriedade exclusiva da fotu.ao.

É expressamente proibido reproduzir, redistribuir ou utilizar as fotografias com marca d'água exibidas na plataforma sem prévia aquisição e autorização.

7. Limitação de Responsabilidade

A fotu.ao actua exclusivamente como intermediário entre fotógrafos e compradores. Não nos responsabilizamos por disputas relativas à qualidade das fotografias adquiridas, desde que o ficheiro disponibilizado corresponda à pré-visualização exibida.

A plataforma é disponibilizada "tal como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço e não somos responsáveis por danos indirectos decorrentes da sua utilização.

8. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de actualizar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma. A continuação da utilização após a publicação de novos Termos constitui aceitação das alterações.

9. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei angolana. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da República de Angola.